Termos de Utilização

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

1. Introdução

Estes termos e condições («Termos», «Acordo») constituem um acordo entre a programadora e proprietária da aplicação móvel, INNOVO DEV S.R.L. («nós», «nosso» ou «nos»), e o utilizador («Utilizador», «você» ou «seu»). Este Acordo estabelece os termos e condições gerais da sua utilização das aplicações web e móveis VPD Chart e de quaisquer dos seus produtos ou serviços (coletivamente, «Aplicação Móvel» ou «Serviços»).

Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, seja através do nosso website em vpdchart.com ou da nossa aplicação móvel para iOS ou Android, aceita ficar vinculado por estes Termos de Utilização («Termos»). Se não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao descarregar, instalar, aceder ou utilizar o nosso Serviço de qualquer forma, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos, pela nossa Política de Privacidade e por quaisquer termos e condições adicionais que possam aplicar-se a funcionalidades específicas do Serviço.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação no Serviço. A continuação da utilização do Serviço após a publicação dos Termos revistos indica a sua aceitação dessas alterações.

3. Descrição do Serviço

O vpdchart.com disponibiliza ferramentas para calcular o Défice de Pressão de Vapor (VPD) com base na temperatura do ar, na humidade relativa do ar (HR) e na temperatura da copa. O Serviço gera gráficos de VPD e apresenta valores de VPD para aplicações agrícolas e hortícolas.

4. Segurança do dispositivo e utilização da aplicação

É responsável por manter a segurança de qualquer dispositivo em que utilize o Serviço. Não podemos ser, nem seremos, responsabilizados por quaisquer perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado ao Serviço através do seu dispositivo.

5. Conduta do utilizador e atividades proibidas

Compromete-se a não:

a) Utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

b) Violar, ou incentivar terceiros a violar, os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

c) Carregar, transmitir ou distribuir quaisquer vírus informáticos, worms ou qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema informático;

d) Interferir com o Serviço ou com as redes ou serviços ligados ao Serviço, perturbá-los ou sobrecarregá-los indevidamente;

e) Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, aos dispositivos de outros utilizadores, ou a sistemas informáticos ou redes ligados ao Serviço;

f) Recolher ou reunir dados de utilizadores sem autorização;

g) Utilizar o Serviço de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Serviço;

h) Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder ao Serviço, para qualquer fim;

i) Introduzir no Serviço qualquer malware, vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material nocivo;

j) Proceder a engenharia inversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, tentar obter o código-fonte do Serviço ou de qualquer parte do mesmo.

6. Propriedade intelectual

6.1 Titularidade

O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionamento são e continuarão a ser propriedade exclusiva da INNOVO DEV S.R.L. e dos seus licenciantes. O Serviço está protegido por legislação em matéria de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

6.2 Licença de utilização

Sujeito ao disposto nestes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

6.3 Conteúdo gerado pelo utilizador

Quaisquer dados ou configurações que crie durante a utilização do Serviço (como configurações personalizadas de gráficos ou dados introduzidos manualmente) são armazenados localmente no seu dispositivo. Mantém a titularidade desses dados. Nos casos em que sejam utilizadas funcionalidades de integração de sensores, os dados de medição relevantes podem ser transmitidos na medida do necessário para o funcionamento do Serviço.

7. Serviços e integrações de terceiros

7.1 Integração de sensores

O Serviço pode permitir a integração com sensores ou dispositivos de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pela exatidão ou pelas práticas desses terceiros, nem os subscrevemos. A utilização dessas integrações é feita por sua conta e risco.

7.2 Ligações externas

O Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de quaisquer websites ou serviços para os quais existam ligações. Disponibilizamos estas ligações apenas para sua conveniência, e a inclusão de qualquer ligação não implica que a subscrevamos.

8. Dados e privacidade

8.1 Recolha de dados

Recolhemos e tratamos informações pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, consente as nossas práticas em matéria de dados, tal como descritas na Política de Privacidade.

8.2 Armazenamento local de dados

O Serviço pode armazenar dados de configuração localmente no seu dispositivo. Estes dados permanecem no seu dispositivo e não são transmitidos automaticamente para os nossos servidores, salvo se tal for especificamente configurado para funcionalidades de integração de sensores.

8.3 Exatidão dos dados

Embora nos esforcemos por fornecer cálculos e visualizações de VPD exatos, reconhece que a exatidão dos resultados depende da exatidão dos dados introduzidos. Não garantimos a exatidão dos cálculos baseados em leituras de sensores ou em dados introduzidos manualmente.

9. Subscrição e condições de pagamento

9.1 Funcionalidades gratuitas e pagas

As aplicações móveis para iOS e Android oferecem funcionalidades gratuitas e funcionalidades premium acessíveis mediante subscrição. Ao selecionar uma subscrição paga na aplicação para iOS ou Android, aceita pagar todas as taxas aplicáveis.

9.2 Faturação

No caso das subscrições da aplicação para iOS, a faturação é efetuada de forma recorrente através da sua conta Apple ID, consoante o tipo de subscrição selecionado. Autoriza a Apple a cobrar o valor no meio de pagamento escolhido associado ao seu Apple ID. No caso das subscrições da aplicação para Android, a faturação é efetuada de forma recorrente através da sua conta Google Play, consoante o tipo de subscrição selecionado. Autoriza a Google a cobrar o valor no meio de pagamento escolhido associado à sua conta Google Play.

9.3 Cancelamento

Pode cancelar a subscrição da aplicação para iOS a qualquer momento nas definições da sua conta Apple ID e a subscrição da aplicação para Android a qualquer momento nas definições de subscrições da sua conta Google Play. Os cancelamentos produzem efeitos no final do ciclo de faturação em curso, e não serão concedidos reembolsos relativos a períodos de faturação parciais, salvo se exigido pela legislação aplicável.

9.4 Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de ajustar os preços do nosso Serviço, ou de quaisquer dos seus componentes, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações de preço ser-lhe-ão comunicadas antecipadamente através da App Store ou do Google Play.

10. Exclusão de garantias

O SERVIÇO É DISPONIBILIZADO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO FUNCIONE DE FORMA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, NEM QUE O SERVIÇO OU OS SERVIDORES QUE O DISPONIBILIZAM ESTEJAM ISENTOS DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

11. Limitação de responsabilidade

EM CASO ALGUM A INNOVO DEV S.R.L., AS SUAS AFILIADAS OU OS RESPETIVOS LICENCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, TRABALHADORES, AGENTES, RESPONSÁVEIS OU ADMINISTRADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, AO ABRIGO DE QUALQUER FUNDAMENTO JURÍDICO, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU COM ELA RELACIONADOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, SOFRIMENTO EMOCIONAL, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU DE POUPANÇAS PREVISTAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE CLIENTELA E PERDA DE DADOS, E QUER SEJAM CAUSADOS POR RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE PREVISÍVEIS.

12. Indemnização

Compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a INNOVO DEV S.R.L., as suas afiliadas e os respetivos responsáveis, administradores, trabalhadores, prestadores de serviços, agentes, licenciantes e fornecedores relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, indemnizações, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua violação destes Termos ou com a sua utilização do Serviço.

13. Cessação

13.1 Cessação por sua iniciativa

Pode pôr termo à sua utilização do Serviço a qualquer momento, deixando de utilizar as aplicações. No caso das subscrições da aplicação para iOS, pode cancelar a sua subscrição nas definições da sua conta Apple ID e, no caso das subscrições da aplicação para Android, nas definições de subscrições da sua conta Google Play.

13.2 Cessação por nossa iniciativa

Podemos pôr termo ao seu acesso ao Serviço ou suspendê-lo imediatamente, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violar estes Termos. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente.

13.3 Efeitos da cessação

Após a cessação do seu acesso ao Serviço, quaisquer dados armazenados localmente no seu dispositivo permanecerão nele até eliminar a aplicação. Não somos responsáveis pela perda de quaisquer dados resultante da cessação do acesso.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a INNOVO DEV S.R.L. está registada, sem atender às respetivas normas de conflitos de leis.

Qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido por arbitragem, de acordo com as regras da associação de arbitragem da jurisdição em que a INNOVO DEV S.R.L. está registada.

15. Controlo de exportações

Compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de controlo de exportações na sua utilização do Serviço.

16. Alterações ao Serviço

Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar o Serviço, bem como qualquer serviço ou material que disponibilizemos através do Serviço, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, a totalidade ou qualquer parte do Serviço estiver indisponível em qualquer momento ou durante qualquer período.

17. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será suprimida e as restantes disposições serão aplicadas na máxima medida permitida por lei.

18. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados por nós no Serviço, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à sua utilização do Serviço.

19. Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou continuada a essa disposição ou a qualquer outra, e o facto de não exercermos qualquer direito ou disposição ao abrigo destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

20. Informações de contacto

Ao utilizar o vpdchart.com ou a nossa aplicação móvel para iOS ou Android, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos de Utilização.